# Registro público: TJSP — 00041010620128260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71b1d898f2914067bf6f1d6a2743ad3a2fb27dd60660e1e4107124a7469c07e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-21T13:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-26T17:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T09:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T10:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T10:52:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-10T09:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-12T10:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T10:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T09:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-31T13:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-01T16:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T16:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T09:30:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T17:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-09T10:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-09T10:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T09:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-11T11:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-11T11:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-12T09:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-24T10:59:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-21T10:56:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-14T17:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-01-21T18:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-21T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-21T18:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-24T11:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-24T15:28:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-02-03T17:39:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-03-18T14:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-18T14:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-22T10:02:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-08-22T10:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-25T09:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-25T09:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-15T09:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-05-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-05-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-05-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:53:00\.725792818Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120321105936
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71b1d898f2914067bf6f1d6a2743ad3a2fb27dd60660e1e4107124a7469c07e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00055389420108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00032847720108260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA UNICA DE APIAI
- [TJPR — 00000183720178160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00007468820118260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJMS — 00002386320158120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª Vara Criminal
- [TJMT — 00002888220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJDFT — 00154605620178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00087621720168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS