# Registro público: TRT23 — 00001557520245230008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650210/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650210.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84d546f1ed3ca674fdf7faa3a8b4affcf505b5087d4e0bcb43c8f7afdbeadf7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 281 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-01 - **Último ato com data válida:** 2026-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-14** — Petição (TPU 85) > **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-28** — Petição (TPU 85) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sucumbenciais | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-01T10:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2024-03-04T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2024-04-25T09:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 281 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2025-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2025-10-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2025-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2025-11-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2026-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-08-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2026-09-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2026-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2026-09-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/279` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-10-03 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:36:25\.181000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240301101847 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84d546f1ed3ca674fdf7faa3a8b4affcf505b5087d4e0bcb43c8f7afdbeadf7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001103020265110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13809, 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT9 — 00000632420265090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 14034, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS - [TRT13 — 00002515020255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13809, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT21 — 00001368620255210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13809, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 9ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT14 — 00000679820245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13973 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TST — 00006796620145210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623636/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13973, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT10 — 00002086920265100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT11 — 00001751620265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 84d546f1ed3ca674fdf7faa3a8b4affcf505b5087d4e0bcb43c8f7afdbeadf7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 84d546f1ed3ca674fdf7faa3a8b4affcf505b5087d4e0bcb43c8f7afdbeadf7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)