# Registro público: TRE-AL — 06000449620266020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Vice-Presidência
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7134ae7471c953f853082a80a0668223b3e60c73336078cbac196000820163d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-02
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-15** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2026-05-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-05-14** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-05-14** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-08** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-02T12:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-04-08T13:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-04-08T13:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-04-08T13:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-05-19T17:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-05-14T17:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-05-14T17:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-05-14T17:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-05-14T19:10:36.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-05-19T17:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-04-08T13:56:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-05-14T16:58:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-05-14T16:59:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-05-15T00:41:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-05-19T17:51:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-14 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-15 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000825020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708838/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06000208220206020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858216/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- [TRE-PE — 06001575020246170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136440/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010455820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RJ — 06000828520206190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097228/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-PA — 00009141220166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095762/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000823320206190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082437/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-PA — 00002607620166140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078249/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 80ª ZONA ELEITORAL