# Registro público: TRE-GO — 00000425520146090016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87d2bf379bb3baf94874c4fa511a07a1b4b4e80b5619c212132b708e22970213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-02
- **Último ato com data válida:** 2015-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-02T02:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-02T03:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-30T05:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-02T03:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T03:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-28T03:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T05:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-10T12:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T03:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T05:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T03:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87d2bf379bb3baf94874c4fa511a07a1b4b4e80b5619c212132b708e22970213.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:53\.058782915Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141002145523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87d2bf379bb3baf94874c4fa511a07a1b4b4e80b5619c212132b708e22970213

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002295620166090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467127/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MA — 00001511720166100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107816/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000682720206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107826/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002481520166090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466196/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-GO — 00009392820166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466021/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RS — 00005715820166210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107117/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000676220206050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106900/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005741920126210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106848/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000425520146090016 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87d2bf379bb3baf94874c4fa511a07a1b4b4e80b5619c212132b708e22970213.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87d2bf379bb3baf94874c4fa511a07a1b4b4e80b5619c212132b708e22970213
- **SHA-256 do comentário:** 7ba61c428cbb0cd04e9edf404e3a1fa624dd1a1af169e7c299ac768cffaee426