# Registro público: TJRR — 08011148920238230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6355b670dab768cf3a950df9bfe4fad525e98037ece0b6496b561994b50f33c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T19:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-01-30T10:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-03-02T14:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-01-16T19:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-01-16T19:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-01-30T10:36:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-02-16T11:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-02-23T16:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-03-02T14:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-03-21T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-01-16T19:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-02-10T00:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-02-16T11:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-03-02T07:22:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-03-07T08:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-03-07T08:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-03-13T00:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-05-04T22:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-30 — Retificação de Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T02:16:14\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116195712
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6355b670dab768cf3a950df9bfe4fad525e98037ece0b6496b561994b50f33c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014973820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014843920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151896/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 3ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 01153993020154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08011263220228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / VARA CRIMINAL
- [TRF2 — 01183659220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00112889520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003415720118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151537/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TRF2 — 01309057520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150734/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)