# Registro público: TRE-RJ — 06000718820236190169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 928a44db1a593bce389feeaf4f8ee12603d43bc3d7b0371bff26ead15c1b0f22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-05T16:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-05T17:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-06T17:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-05T16:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-05T17:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-06T17:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-10T12:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-05T16:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-06T16:23:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-10T12:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-10T12:30:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-10T12:31:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-10T12:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:02\.935000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231005164934
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 928a44db1a593bce389feeaf4f8ee12603d43bc3d7b0371bff26ead15c1b0f22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000881820236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297484/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000898820216190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294271/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-SC — 06000517020256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297553/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000713420236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654626/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-PA — 06000015520226140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297251/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TRE-SC — 06000494620206240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296949/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000135520236130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296723/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-PA — 06000014920196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296544/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA