# Registro público: TRT9 — 00000631820195090411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaab19ba0fb61a4397aa0d4b0c206f82df987e4f4d2243048e53d3273c77a893

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Assistência Judiciária Gratuita | Plano de Saúde | Aumento Compensatório Especial | Anistia | Adicional de Periculosidade | Adicional de Risco | Adicional de Risco | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Multa Convencional | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T14:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-02-07T15:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-02-14T12:20:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-02-14T16:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-02-14T16:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T16:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-04-03T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T19:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-04-04T18:29:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-04-05T11:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-04-05T11:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-04-09T10:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-04-11T11:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-04-18T16:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-04-18T16:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-04-22T22:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-04-29T17:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-02T15:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-15T10:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-15T16:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-18T00:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-18T00:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-18T00:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-05-18T00:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-05-21T15:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-05-27T15:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-05-28T00:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-05-28T00:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-05-28T16:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-06-01T09:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-06-05T00:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-06-05T00:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T00:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-06-05T00:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-06-07T15:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T17:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-06-13T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-06-13T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-07-16T20:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2019-07-19T00:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13694)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anistia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2020-07-31 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2022-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2023-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-07-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2023-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2025-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2025-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2025-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/262`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-25 relativo a «Salário por Equiparação/Isonomia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-07-31 relativo a «Salário por Equiparação/Isonomia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-22 no assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000824620165120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13920, 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT6 — 00000215420215060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13694, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / IPOJUCA - 03A VARA
- [TRT12 — 00000799720165120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13920, 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT6 — 00000890720215060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT17 — 00001836720225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13694, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001155120215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13694, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001124120175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13694, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000351120255050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13694, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 4ª Vara do Trabalho de Salvador