# Registro público: TRT3 — 00000070920155030179 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b85eda477d15110ff8dc55bfc61eb5f9c58fc3c0eddc610f186c11669f7cf988 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-05** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-31** — Procedência (TPU 219) > **2015-03-31** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-07** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-31 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:09\.664688343Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b85eda477d15110ff8dc55bfc61eb5f9c58fc3c0eddc610f186c11669f7cf988 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001901420145030179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757533/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJMG — 02270396220128130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775405/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Terceira Vice-Presidência - [TRT24 — 00242710820255240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771520/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000086220135030179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471188/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000094720135030179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449751/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242737920225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765044/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT24 — 00242698320235240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763810/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá - [TJAM — 00000187020198044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755826/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ