# Registro público: TJPE — 00000273820198170690

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d99a66dcddf945e421fb0c61ee1a4e4b000d84526de9c61b5fcc7b02a6d878a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Prisão (TPU 128)
> **2019-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T11:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-15T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-29T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-04T16:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-08T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-26T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-27T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-02T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-02T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-11T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-05T10:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-15T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-29T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-30T13:59:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2019-03-10T15:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-02T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T16:39:00.000Z — Prisão (TPU 128)
- 2019-04-24T10:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-08T18:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-27T14:48:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-08-05T11:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-05T13:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d99a66dcddf945e421fb0c61ee1a4e4b000d84526de9c61b5fcc7b02a6d878a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-27 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:18\.649529832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d99a66dcddf945e421fb0c61ee1a4e4b000d84526de9c61b5fcc7b02a6d878a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000275820158170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662546/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000248820218171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254573/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJMT — 00004111420148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJAM — 00000253220158045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953698/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJPA — 00004162920018140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952944/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJRR — 08033845220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951671/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [STJ — 00005292320248260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951061/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPI — 00002463620208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 1ª VARA DE FLORIANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cb38b880b31cd3ae93351c12bb80431af8ff64837fb6100c3b5a97056f0e8f74
- **SHA-256 do registro documental:** d99a66dcddf945e421fb0c61ee1a4e4b000d84526de9c61b5fcc7b02a6d878a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1caeba8a5d7fca96c8383f10ff60296213bb7a3449a1bd325137ecaf9bac217a
- **SHA-256 do registro documental:** d99a66dcddf945e421fb0c61ee1a4e4b000d84526de9c61b5fcc7b02a6d878a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273820198170690 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Preventiva” e “Homicídio Qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d99a66dcddf945e421fb0c61ee1a4e4b000d84526de9c61b5fcc7b02a6d878a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d99a66dcddf945e421fb0c61ee1a4e4b000d84526de9c61b5fcc7b02a6d878a4
- **SHA-256 do comentário:** 5457874069e3f610152035d0ef7c23c5bab1f23c483383dbaaff891b65e35a78