# Registro público: STJ — 00003817320094058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a6bbab756df4b604b1c9d1caf4d37d91a86d48af0cc8c5ec2989ecd59c55010

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-26T17:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-26T17:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-13T15:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-13T15:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-13T15:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-11T11:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T10:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T08:50:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-09T05:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-14T13:38:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-14T13:38:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-08T16:46:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-08T17:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-08T08:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-08T19:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Depósito Judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:22:19\.007764632Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a6bbab756df4b604b1c9d1caf4d37d91a86d48af0cc8c5ec2989ecd59c55010

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004395620134036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190835/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10543
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00003838320124025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665076/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10543
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 60450882520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10543
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60151473020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715700/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10543
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60056311520158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704575/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10543
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003758820104036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580239/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10543
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00001366120084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229700/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10543
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TJRN — 00114270820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10543
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA