# Registro público: TRE-SC — 06000336420206240065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e883acbc0a6d5ae2c0f73b7504a6d503bff991954764bdb531edcc0d2ed133d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-05** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T18:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T19:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T17:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T18:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T18:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T14:30:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T17:09:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T18:50:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T15:35:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T15:35:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:02:10\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200702185758
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e883acbc0a6d5ae2c0f73b7504a6d503bff991954764bdb531edcc0d2ed133d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000544020236240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425204/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000341820246240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658457/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000441320266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429347/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-SC — 06000341520246240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656204/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000463720246090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429296/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-PR — 06000436020246160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428937/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PR — 06000434320246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428542/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000554120266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426345/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL