# Registro público: TRE-MA — 00000228820176100062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 842cdf794cd744d7bebb98c310f3e7cf827a255c87bc4b4a86f78125634dac42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-03** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-18T11:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T12:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T13:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T13:56:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T13:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-12T11:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-18T08:54:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-18T08:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-18T09:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T14:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T11:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T11:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-18T10:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:18:07\.874000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170118085458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 842cdf794cd744d7bebb98c310f3e7cf827a255c87bc4b4a86f78125634dac42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000046720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650142/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002168220126100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248944/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 10171, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002872420166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680860/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 00010724320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-AP — 00011053320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL