# Registro público: TRE-RN — 06002853320246200067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49bd40f78987e552651ff51128c29f313024bdab9310a679f4b08a51c2f3baa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-19
- **Último ato com data válida:** 2024-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-21** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-19T17:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-19T18:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T14:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T10:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T10:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T01:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T01:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T14:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T14:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T14:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T03:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T03:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T02:44:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-07T09:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-19T17:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T10:41:33.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T10:42:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T14:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T10:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T14:25:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T14:25:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-22T16:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-07T09:31:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-07T09:31:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11738)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Preparatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-07 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Preparatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06002541320246200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403050/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível
- [TRE-RN — 06000859720246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570584/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002121420206180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709779/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-MS — 06000376420226120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177592/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-CE — 06000846520206060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174830/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-TO — 06005274420246270019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117414/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- [TRE-PE — 06000743220206170063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328325/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000014620226040065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831049/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 65 ZONA ELEITORAL