# Registro público: TJGO — 00178289120168090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70c8583f74ddddb45b4d6937e5b2634ac4c2b567215f712b08c201df9a1b6111

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2019-04-03T07:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2019-04-03T07:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2019-04-03T07:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2019-06-07T15:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2019-12-06T15:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2020-02-06T08:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2020-02-18T10:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2020-03-03T15:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2023-08-17T16:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2023-08-17T16:43:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2019-04-03T07:48:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2019-05-27T16:45:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2019-05-27T16:45:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2020-02-28T12:06:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2020-02-28T12:06:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}
- 2020-03-04T11:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87308", "nome": "6ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70c8583f74ddddb45b4d6937e5b2634ac4c2b567215f712b08c201df9a1b6111.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-17 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:56\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70c8583f74ddddb45b4d6937e5b2634ac4c2b567215f712b08c201df9a1b6111

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00099495320138090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707941/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TJGO — 00251929420178090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281572/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / 2ª Vara Cível, Família e Sucessões
- [TJMA — 00002334420198100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415682/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJMA — 00001913820168100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671978/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJPI — 00001683120128180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001664520178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJES — 00001371820188080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPI — 00001192020168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636663/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00178289120168090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70c8583f74ddddb45b4d6937e5b2634ac4c2b567215f712b08c201df9a1b6111.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70c8583f74ddddb45b4d6937e5b2634ac4c2b567215f712b08c201df9a1b6111
- **SHA-256 do comentário:** 77f6e1e48620d1be44ec09bb69824f00d3d25b191e4612548e5be34859a9a3c9