# Registro público: TJRS — 00193313620098210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36e73dbf0c584e0f770ad48807637335ffcadeda7fb1f0525603e83857c537e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Federais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-28T15:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-09T08:48:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-20T12:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-18T09:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-11-04T09:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-27T13:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-21T17:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T09:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-15T09:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T10:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T10:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T14:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T10:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-08T09:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-11T16:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T10:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T16:57:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-05T12:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Federais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00051410920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Judicial - Tapera
- [TRF6 — 00001219820084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJPB — 00006660220088150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJRS — 00099315720058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00133915720028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006661220028150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJMT — 00003379420138110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJPB — 00006628620098150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara da Comarca Integrada de Caaporã


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** d36e73dbf0c584e0f770ad48807637335ffcadeda7fb1f0525603e83857c537e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)