# Registro público: TRT14 — 00002084220235140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23eead2d4bf955637d617735ac29e24e17f35d2794dc7324162647ca15040414

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-25
- **Último ato com data válida:** 2025-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Cesta Básica | Plano de Saúde | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-25T22:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-26T09:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-26T09:53:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-26T10:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T11:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T11:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-27T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-27T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-27T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-27T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-02T15:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-08T09:38:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-13T20:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-15T09:08:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-05-15T09:10:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-06-05T15:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-06T11:05:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-06-07T14:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-06-13T18:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-14T22:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-06-14T22:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-19T13:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T13:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T08:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T08:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-23T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-06-23T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-06-23T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-06-23T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-07-06T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-06T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-10T10:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-10T10:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-11T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-11T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-11T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-11T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-17T16:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-18T20:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-07-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2024-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2025-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2025-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/240`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-03-21 relativo a «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-10 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000291720115050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00007106520155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666976/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13838, 13853, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008914520145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT14 — 00001265920255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00006708220125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14012, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT24 — 00240712620245240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14012, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14012, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00000871720135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14012, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA