{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4651,"origem":"stj","sha256_origem":"dea7c9c346032a7983d85141c7df64cf491abb64c7fe1ca56d95cec58ffbcc9e","registro_original":{"id_fonte":"000816857","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1985209","numero_registro":"202103594842","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-05-30","data_publicacao":"2022-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. SUB-ROGAÇÃO\nATRAVÉS DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. PAGAMENTO QUE SE DEU DE FORMA\nPARCELADA POR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TERMO INICIAL DA\nPRESCRIÇÃO. QUESTIONAMENTOS JÁ RESPONDIDOS EM DECISÕES ANTERIORES.\nRAZÕES INSUFICIENTES PARA A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO\nINTERNO NÃO PROVIDO.\n1. Questiona a agravante se a sub-rogação deu-se sobre o crédito\nexcutido, consubstanciado nas cédulas de crédito industrial, ou\nsobre a cédula de crédito bancário, além de questionar o termo\ninicial da prescrição. Referidas questões já haviam sido respondidas\npela decisão embargada e confirmadas pela decisão em sede de\nembargos de declaração.\n2. Razões insuficientes para a reconsideração da decisão.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"716db584466d153928363f16db332a326b5644fe1628d2a60b3f1f4e1f3467c1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}