# Registro público: TRE-DF — 06000447520246070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64f77a99569244a235395eed728db388eae311fa65c12a0c57492d56d35c2a50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-21** — Reativação (TPU 849)
> **2025-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-12T18:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-12-12T18:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-12T18:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-12T19:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-12-12T19:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-12-12T21:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-18T18:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-21T14:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-25T16:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T18:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T18:29:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-12-18T18:29:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-18T18:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-12-18T18:34:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-21T14:14:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-03-25T16:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-25T16:04:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-25T16:07:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-25T16:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64f77a99569244a235395eed728db388eae311fa65c12a0c57492d56d35c2a50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-12-18 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:06:37\.404330705Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 64f77a99569244a235395eed728db388eae311fa65c12a0c57492d56d35c2a50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000391620256070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480333/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 18
- [TRE-PR — 06000515020236160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953448/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-DF — 06000196520246070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468847/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 016\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-DF — 06000207120246070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458745/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 009\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-GO — 06000605220236090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947035/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-RJ — 06001087920246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946904/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000592320256090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945701/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-PA — 06000122020236140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945045/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000447520246070017 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 64f77a99569244a235395eed728db388eae311fa65c12a0c57492d56d35c2a50
- **SHA-256 do comentário:** 0b2c77f3af1b52ef556f997c1e8f79a5977aab6acbb6363223c6dd5d02722b6a