# Registro público: TRF5 — 00001364020018171480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa6440cec97df10c454845fa3cbffd6df5f792bde4032ae7b7ff33912d9e84e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-13
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-17** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50153)
> **2022-11-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2022-10-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2022-09-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50156)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decretação de Ofício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-13T01:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-02-14T12:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-04-20T15:06:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-05-13T19:20:52.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-05-19T21:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-06-09T13:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-07-15T00:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-07-18T15:01:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-07-18T15:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-29T08:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-29T08:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-25T12:45:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-05-13T19:04:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-05-19T21:58:53.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-05-19T21:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-05-19T21:58:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-05-29T19:44:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-07-15T00:15:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50165)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-07-18T15:00:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}}
- 2022-08-29T08:50:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50156)
- 2022-09-09T00:12:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2022-10-22T00:20:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
- 2022-11-17T13:01:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
- 2022-11-17T13:54:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50153)
- 2022-11-17T14:10:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-17T10:49:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-06-18T16:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa6440cec97df10c454845fa3cbffd6df5f792bde4032ae7b7ff33912d9e84e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decretação de Ofício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-20 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-13 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-19 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-09 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:54:39\.102000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220213005237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa6440cec97df10c454845fa3cbffd6df5f792bde4032ae7b7ff33912d9e84e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00124631720064058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648410/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10548
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / SREEO-Vice-Presidência
- [TRF5 — 08056958020244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436329/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10548
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Desemb. Fed. Edvaldo Batista
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00018459320064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034694/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10548
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Gabinete 12
- [TRF5 — 00000440720074058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619350/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10548
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [STJ — 00005615020144058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJTO — 50000978319998272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPE — 00000347720218172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762492/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [STJ — 00004946319964058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700656/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001364020018171480 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Decretação de Ofício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Edvaldo Batista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa6440cec97df10c454845fa3cbffd6df5f792bde4032ae7b7ff33912d9e84e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa6440cec97df10c454845fa3cbffd6df5f792bde4032ae7b7ff33912d9e84e2
- **SHA-256 do comentário:** 49ea473f710fcbb31d959c1d314ca3342332aed821ccc470141d36ce4f9ddd25