# Registro público: TRT4 — 00000795420125040702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb0cc97cec641a6126a9ffb62a889f41d4a200f4076c84b962ed9ac940809b7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-05** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Material | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2026-05-07T13:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-07T13:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-07T13:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-09T02:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-09T02:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2026-05-09T02:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2026-05-09T02:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2026-05-22T00:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2026-05-22T00:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-16T08:29:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-16T13:37:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2023-12-05T15:37:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2023-12-05T15:37:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2026-05-07T13:06:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2026-05-07T13:10:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-15 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T10:15:59\.233000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb0cc97cec641a6126a9ffb62a889f41d4a200f4076c84b962ed9ac940809b7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010727620125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14009, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00029492120115020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274449/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14009, 14010, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00001665220225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14009, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00002244920125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14009, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00002242020145040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14009, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT5 — 00000021620175050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14009, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT14 — 00000076120255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14009, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00000141620255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14009, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)