# Registro público: TJAP — 00024302420248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49c70bb047aca52bf4badd0d46a12bc9a37553fa6d1385c31d746796f777a29a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T12:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-08T12:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-08T12:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-09T07:46:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-15T11:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024805520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679826/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024521720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672936/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPR — 00000116720258160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656602/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00024735820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000117820218160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644830/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000114520218160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633386/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001371320128080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628933/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJRO — 70399039620218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020610/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 4ª VARA CRIMINAL