# Registro público: TJCE — 01290290520168060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b9d71258cc1f90c86611a0ed8cc64612d502616cdc2a778ac6f37fbc41601ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-20
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-21T02:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-31T12:56:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-31T12:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-21T01:54:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-26T11:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-13T16:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-01T11:34:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-27T14:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-26T12:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T22:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-25T08:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T08:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-21T04:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-14T15:27:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-02-17T19:11:41.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2016-08-05T18:54:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-11-17T14:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-22T17:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-13T12:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-31T18:12:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-02-07T21:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-21T05:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-22T20:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-01T17:08:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-07-10T20:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-08T13:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T01:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-23T15:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-13T13:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-13T11:00:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-03-06T09:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-14T15:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-23T15:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-08T13:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-23T11:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-15T17:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-13T13:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-03T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-08-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-05 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01320707720168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655108/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJCE — 01310427420168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655070/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 01348851320178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001388920178080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 2b9d71258cc1f90c86611a0ed8cc64612d502616cdc2a778ac6f37fbc41601ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 2b9d71258cc1f90c86611a0ed8cc64612d502616cdc2a778ac6f37fbc41601ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)