# Registro público: TJMG — 00080389220168130069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Bicas - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465218/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465218.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e63bd9f21e8eff60cc1de7a55dea33e443c05dbf7d7789ffb2930a0d450deab3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07 - **Último ato com data válida:** 2016-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-29** — Documento (TPU 581) > **2016-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-23** — Procedência (TPU 219) > **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dos Auxiliares da Justiça ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-07T16:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2016-04-11T16:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2016-05-23T11:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2016-07-12T16:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2016-07-29T17:06:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2016-05-23T11:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2016-05-23T11:40:03.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2016-07-12T16:47:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2016-07-29T17:15:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e63bd9f21e8eff60cc1de7a55dea33e443c05dbf7d7789ffb2930a0d450deab3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T02:46:10\.075000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e63bd9f21e8eff60cc1de7a55dea33e443c05dbf7d7789ffb2930a0d450deab3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00139500220188130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472076/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8888 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bicas - [TJMG — 03283026520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935641/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8888 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001363820208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582185/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8888 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJMG — 00079177620178130086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172517/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8888 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas - [TRT2 — 00006738820135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT2 — 00006734120115020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006715120115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TJPA — 00004484820128140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236662/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 8888 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Exceção de Suspeição - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00080389220168130069 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Dos Auxiliares da Justiça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Bicas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e63bd9f21e8eff60cc1de7a55dea33e443c05dbf7d7789ffb2930a0d450deab3 - **SHA-256 do comentário:** 297f672429f07c63d9c6fdb6aec2c5647be469028a03ded2dda7b86c33f9c032