# Registro público: TRE-SP — 06000228520236260255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1dac86ae5cc7065b00e5de16cb37a087e22ca75ebe3aefe7cdb76c92ba4b786

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-10T14:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-03-13T13:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-07-13T17:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-11-14T15:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-03-15T14:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-25T14:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-05-30T12:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-27T17:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-06-27T17:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-29T01:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-29T01:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-11T14:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-07-11T14:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-07-20T05:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-08-07T13:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-08-14T13:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-08-28T12:17:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-09-06T12:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-11-14T15:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-11-21T20:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-03-10T14:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-03-15T13:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-03-15T13:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-07-13T16:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-07-14T12:47:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-07-14T12:47:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-08-11T11:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-11-16T16:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-11-16T16:25:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-11-22T23:44:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2023-11-22T23:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:42:46\.012000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230310140608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1dac86ae5cc7065b00e5de16cb37a087e22ca75ebe3aefe7cdb76c92ba4b786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SP — 06000227520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652927/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-SP — 06000227820216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652787/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS