# Registro público: TRT13 — 00000063920255130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f14368af7c07e2403e899bda1a62dd3f6475fe4b8d806f16b3a5071b314b3d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Sucumbenciais | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:45:34\.251716896Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106154402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f14368af7c07e2403e899bda1a62dd3f6475fe4b8d806f16b3a5071b314b3d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000071820255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13787, 13998, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000039520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13787, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT21 — 00002213820265210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13998, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000867920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13998, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00000181320255210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13998, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00001960520265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13787, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001172320265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13998, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00000282220245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13998, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA