# Registro público: TRE-ES — 06000048020226080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd929390ae32f14f9ff99d0ab34f57b9b00a5fa16f399d03a394ea4a92fd078e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T11:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-09T14:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T14:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-18T16:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T18:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T13:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T21:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-02T12:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T04:57:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-08T11:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-16T12:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-06T14:05:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T15:19:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T15:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd929390ae32f14f9ff99d0ab34f57b9b00a5fa16f399d03a394ea4a92fd078e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:30:49\.898000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220208112640
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd929390ae32f14f9ff99d0ab34f57b9b00a5fa16f399d03a394ea4a92fd078e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001080520226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882594/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06003642820246080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304142/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000574120216090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841866/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RJ — 06000847420226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000063620206130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277552/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-GO — 06000019820236090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438379/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-CE — 06000592720256060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413784/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 06000885820226200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2608896/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000048020226080035 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Violação do Sigilo do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd929390ae32f14f9ff99d0ab34f57b9b00a5fa16f399d03a394ea4a92fd078e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd929390ae32f14f9ff99d0ab34f57b9b00a5fa16f399d03a394ea4a92fd078e
- **SHA-256 do comentário:** c4639bcdd87ece1e94c62286660cccf34847b4af14e7c992796c2ee6d073c8d6