# Registro público: TRF2 — 50022662320214025115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19de659a7106d17bf93a95733cd834da85aebac5bdcb6c972b1e71ad6fdf9750

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-19
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T11:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-04T13:22:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60233290520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002212920164013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 18ª - Salvador
- [TRF1 — 00002209420144013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 11ª - São Luís
- [TRF2 — 00006201720104025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728097/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000706420014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF2 — 50777707720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727201/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
- [TRF1 — 00002222620114013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Laranjal do Jari
- [TRF6 — 00000690420194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725056/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO