# Registro público: TJRS — 00283428920068210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f2df92653a9f4cc9f3439dbba4d298aed00591fa64240ace30ddbb21ba19cd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2007-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-26T18:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-04T11:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-06T10:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-29T14:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-04-20T09:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-03T10:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-15T12:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-13T09:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-05-02T10:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-29T13:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-11T17:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-16T11:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-16T11:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-19T18:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-27T10:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-04T18:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-04T18:30:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-04-23T10:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-25T15:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-20T17:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-10T17:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-19T09:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-20T15:18:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-12T19:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00438423520058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00729727620108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA