# Registro público: TSE — 00020100620146150000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a180badacd0d31c4c8823176aea6351e8eb1d2634daa95a50ddb7435ab3338fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-14T18:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-03-14T18:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-30T18:14:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-10-15T11:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-21T14:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-25T16:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-07T15:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T21:20:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-06-24T19:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-17T15:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-19T17:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-15T09:57:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-15T09:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-21T14:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-25T16:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-14T18:19:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-03-14T18:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-15T16:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-15T19:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-19T11:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T17:50:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2018-09-28T15:57:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-09-28T15:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-09T17:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-13T13:59:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-10-15T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-15T11:33:16.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-10-15T13:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-12T21:44:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-02-13T11:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T16:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T14:33:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-02-21T21:25:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-02-21T21:25:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-02-25T16:56:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-02-26T11:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T20:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-30T20:03:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-04-30T20:11:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cargo - Vice-Governador — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-30 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-05 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-09 para o assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00072990620146190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630127/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639, 11718, 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06000418720196200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694851/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11632, 11639, 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RR — 06000883320266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11632, 11639, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TSE — 00053761020146130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485942/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639, 11718, 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-PB — 00019547020146150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447210/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RR — 06001078320196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521138/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AL — 06004908020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037364/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11639
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06005063420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026723/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11639
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Jurista 2