# Registro público: TJPA — 00000074920108140010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465340/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465340.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** feb099887a00db6dd0885c5f424bab31240b3439244fa01565c5a2aa06fdf5e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07 - **Último ato com data válida:** 2024-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-07** — Provisório (TPU 245) > **2010-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2010-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2010-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-07T08:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2010-01-08T09:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2010-01-19T13:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2010-01-21T13:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2010-04-28T11:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2019-06-07T13:17:19.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2024-08-16T13:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:40:52\.735000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100107083849 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: feb099887a00db6dd0885c5f424bab31240b3439244fa01565c5a2aa06fdf5e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003412320128140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - [TJPA — 00003410920148140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105973/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - [TJPI — 00001938620198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS - [TJPA — 00003309720098140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE BAIÃO - [TJPI — 00001947420188180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL - [TJPI — 00001934520038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 1ª VARA DE OEIRAS - [TJRR — 08011247520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 3ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00178775720208090120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** feb099887a00db6dd0885c5f424bab31240b3439244fa01565c5a2aa06fdf5e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)