# Registro público: TJAL — 00003823020128020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11ffa3b462f59f13d9212c6c8e7b646f579cdc92e8e3e8df5cc0edaac5f1a1d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 293
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-25T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-25T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-19T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-12-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-26T14:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-08T11:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T11:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-29T11:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T10:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-24T10:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2012-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-24T10:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-24T10:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-24T10:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 293 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00181487920208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772893/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJPA — 00003026720208140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJPA — 00003056719918140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766928/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJGO — 00181496420208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757533/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJGO — 00181479420208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756162/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
- [TJPA — 00003013020218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716404/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- [TJPR — 00000073519928160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198885/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [STJ — 00002747720208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632606/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER