# Registro público: TRF2 — 50178071820214020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9cb06c9cf0bf7539ff84b518003822f083852a035b89e58997c7be783b7f777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-08** — Provimento (TPU 237)
> **2021-12-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T15:22:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-08T13:14:52.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-02-10T13:54:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10193](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10193)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9cb06c9cf0bf7539ff84b518003822f083852a035b89e58997c7be783b7f777.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T08:49:01\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211215152236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9cb06c9cf0bf7539ff84b518003822f083852a035b89e58997c7be783b7f777

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50180081020214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271294/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10193
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE 17
- [TRF5 — 05209222120154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10193
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 00009087320208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805187/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10193
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI
- [TRF2 — 50019058820224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189588/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10193
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE 18
- [TJRO — 08052612120238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790008/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10193
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00096231720148220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785662/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10193
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
- [TJPB — 00006000820168150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755592/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10193
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJAM — 02212248720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122267/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10193
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50178071820214020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Remoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 02”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9cb06c9cf0bf7539ff84b518003822f083852a035b89e58997c7be783b7f777.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9cb06c9cf0bf7539ff84b518003822f083852a035b89e58997c7be783b7f777
- **SHA-256 do comentário:** 85fc4625b33c9b7cb3156f1854d94a2e11fb1b2db6a611f5e81055310d8ae574