# Registro público: TJPE — 00000273320268172520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6c7eac4137650d560ace5f3948ca9d73342bc5f8d2c47663353aa10065e1f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-05** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contagem em Dobro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T12:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-01-12T12:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-01-28T19:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-02-20T11:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-04-07T09:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-05-06T12:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-05-07T08:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-05-26T15:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-06-30T00:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-01-15T10:37:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-04-08T05:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-04-10T06:45:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-04-10T06:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-05-06T03:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-05-06T03:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-05-06T03:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-05-06T03:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-07-02T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-07-02T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-07-24T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-07-24T03:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-08-25T04:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-04-08T13:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-04-08T13:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-06-05T14:23:12.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-06-30T00:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2026-06-30T00:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6c7eac4137650d560ace5f3948ca9d73342bc5f8d2c47663353aa10065e1f69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contagem em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:48:31\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6c7eac4137650d560ace5f3948ca9d73342bc5f8d2c47663353aa10065e1f69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000372820258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157582/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10700
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPE — 00000054220248173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983025/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10700
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJCE — 30000953920238060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJPE — 00000298320168172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10700
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJCE — 30084454020258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414094/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
- [TJRO — 70014206920188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203310/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70008716420158220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195949/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70026596620178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014135/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273320268172520 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Contagem em Dobro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6c7eac4137650d560ace5f3948ca9d73342bc5f8d2c47663353aa10065e1f69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6c7eac4137650d560ace5f3948ca9d73342bc5f8d2c47663353aa10065e1f69
- **SHA-256 do comentário:** 1d0a52c08d75d5e59438a172d4a08496c896edda46c568db034f548c388c8b27