# Registro público: TJAP — 00024268420248030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eff3e5e9cf9d4f359310b281ea0f5c310d1e88e71956c9c9d352125a6a49ed48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-21** — Petição (TPU 85) > **2024-02-16** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-08T11:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-09T09:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-15T10:50:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-21T12:57:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-09T09:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-09T10:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-16T18:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2024-02-25T09:17:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:00:22\.327000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240208114820 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eff3e5e9cf9d4f359310b281ea0f5c310d1e88e71956c9c9d352125a6a49ed48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00024555020238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661040/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJAP — 00024533320258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª Vara - [TJAP — 00024675120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMT — 00003432620138110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR - [TJMS — 00002304820228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª Vara - [TRF6 — 00001277520174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156946/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / São João Del Rei - [TJMT — 00003436120148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** eff3e5e9cf9d4f359310b281ea0f5c310d1e88e71956c9c9d352125a6a49ed48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)