# Registro público: TJSC — 00026856220188240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e61dffa5ce1f0ce1da234fc6d7bf0abbbb82f3c31fdbad2926fd953d9ed148e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-23 - **Último ato com data válida:** 2020-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-27** — Documento (TPU 581) > **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-27** — Documento (TPU 581) > **2020-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-12** — Documento (TPU 581) > **2019-12-03** — Documento (TPU 581) > **2019-12-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-12-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Despenalização / Descriminalização ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-03T16:37:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-08-23T16:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-27T17:15:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-27T17:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-27T17:10:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-27T16:55:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-07T00:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-12T09:59:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-03T17:53:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-03T17:52:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-12-03T10:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-03T10:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-20T17:13:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-17T07:20:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-08T17:40:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-08T17:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-08T15:26:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-09T19:44:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-09T19:41:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-18T12:32:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-13T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-13T14:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-13T14:29:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-28T09:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-02T13:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-30T17:14:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-16T19:03:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-16T19:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-16T14:58:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-20T16:43:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-13T21:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-28T17:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-17T12:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-17T12:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-16T18:56:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-10T18:50:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-10T18:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-09T17:29:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-26T13:37:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-10T13:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465467.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10523) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e61dffa5ce1f0ce1da234fc6d7bf0abbbb82f3c31fdbad2926fd953d9ed148e1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despenalização / Descriminalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-27 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:31:25\.608000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180823000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e61dffa5ce1f0ce1da234fc6d7bf0abbbb82f3c31fdbad2926fd953d9ed148e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00026856220188240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e61dffa5ce1f0ce1da234fc6d7bf0abbbb82f3c31fdbad2926fd953d9ed148e1 - **SHA-256 do comentário:** a50360ebe527c898dad1096d5b3e3c632a28f7e77939afc75cd375a5bc5bb53e