# Registro público: TRE-PB — 06002443620246150025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1b6720b53ab38e34d7bfd6196845402f58f721cea4c674b8fc25af57daec9d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-19
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-30** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-04** — Reativação (TPU 849)
> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-19T16:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-08-21T19:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-08-29T12:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-08-29T18:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-06T14:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-06T19:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-07T09:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-08T12:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-09T11:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-11-29T11:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-02-04T13:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-02-04T14:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-03-18T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-17T11:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-19T12:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-12-05T11:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-12-16T22:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-12-17T10:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2026-02-04T11:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2026-09-04T15:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-08-20T08:45:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-08-20T09:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-08-20T09:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-08-20T09:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-08-23T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-08-23T10:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-08-28T10:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-05T16:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-05T16:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-05T16:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-07T02:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-07T02:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-07T02:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-07T12:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-07T12:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-07T12:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-09-08T17:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-11-29T10:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-11-29T10:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-11-29T10:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655172.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1b6720b53ab38e34d7bfd6196845402f58f721cea4c674b8fc25af57daec9d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-09 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-02-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-30 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-01 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-02-13 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2026-09-30 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T10:00:16\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240819162011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1b6720b53ab38e34d7bfd6196845402f58f721cea4c674b8fc25af57daec9d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002452120246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-SE — 06010801820186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656450/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MS — 06002747420246120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PB — 06004400520206150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307040/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PB — 06002459820206150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-ES — 06005454820206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003996420246200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414191/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005278820206080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 59 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002443620246150025 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1b6720b53ab38e34d7bfd6196845402f58f721cea4c674b8fc25af57daec9d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1b6720b53ab38e34d7bfd6196845402f58f721cea4c674b8fc25af57daec9d3
- **SHA-256 do comentário:** 5421af9521c4535cd000cb8d11967f9257c39355797c32001d2148d5a1fdb6c8