# Registro público: TJSP — 00059037820128260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b95f9f5b6646f8ee0ef16486f8a6ca8b769afb11ef47f2884ce4920c1923a55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-07-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-07-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2015-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-01T15:14:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-03T15:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-10-04T15:55:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-10-04T16:03:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-04T16:14:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-07T15:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T14:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-12T00:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-24T15:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-08T21:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-25T15:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-03T21:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-08T12:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-24T14:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-21T23:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-24T13:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-23T12:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-09T15:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-24T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-25T12:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-03T16:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T16:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T16:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-28T18:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-07T14:05:29.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2014-11-07T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T13:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-11T14:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-11T15:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-12T17:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T16:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-19T13:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-21T12:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-21T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-24T16:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-02T23:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-06T16:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-21T08:06:39.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-07-21T08:06:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-05-16 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-07 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:33:11\.691489052Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120214163108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b95f9f5b6646f8ee0ef16486f8a6ca8b769afb11ef47f2884ce4920c1923a55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00338568520108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00052905520218260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782504/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJES — 00001842920218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00190293520118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00168127820158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00165933120168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00116028020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00799608320138190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM