# Registro público: TJAM — 02000167620238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3425472337350ce5b1937d92c5277f1fab18b5abfe04f24255bf5a7e4727a59d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02 - **Último ato com data válida:** 2023-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-03** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-02** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-30T09:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-06T02:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-04T08:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-23T11:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-02T13:31:30.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-04-03T21:34:59.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - 2023-04-04T05:01:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-04T08:18:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-05-04T08:19:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-23T11:07:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-06-23T11:40:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-02 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-03 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:22\.111000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230102124715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3425472337350ce5b1937d92c5277f1fab18b5abfe04f24255bf5a7e4727a59d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000195720258044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754690/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA - [TJAM — 00000194520058040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754319/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 06028928520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755738/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 00007311520148044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645396/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Outras medidas provisionais - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJMT — 00003929720138110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755624/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJCE — 30006406220208060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755576/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE - [TJCE — 00407936420178060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJAC — 06025091020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755458/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 3425472337350ce5b1937d92c5277f1fab18b5abfe04f24255bf5a7e4727a59d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)