# Registro público: TRE-BA — 00006106220166050000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Jurista 1 - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465525/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465525.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 473d60e710bc3d351d0e18d5494a52df7d9c5d52d6952518e72603da837aebf1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12 - **Último ato com data válida:** 2017-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-12** — Juntada (TPU 67) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-12T17:43:23.000Z — Juntada (TPU 67) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/473d60e710bc3d351d0e18d5494a52df7d9c5d52d6952518e72603da837aebf1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-12 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-21T10:39:28\.694000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161027000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 473d60e710bc3d351d0e18d5494a52df7d9c5d52d6952518e72603da837aebf1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000288020246050081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530979/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 81 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000088620266050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783853/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 11475 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SC — 06000801320236240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 93 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000666120266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130009/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I - [TRE-MG — 06000187620256130340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120353/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II - [TRE-MG — 06000186920246130095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6115204/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 95ª Zona Eleitoral - Corinto - [TRE-GO — 06000624220206090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE - [TRE-RJ — 06001118320216190155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069896/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006106220166050000 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete do Jurista 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2017-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 473d60e710bc3d351d0e18d5494a52df7d9c5d52d6952518e72603da837aebf1 - **SHA-256 do comentário:** af28bd2c962f62340ec6d759dbb22e3e7191c4d7e0f495187397bf8500e56228