# Registro público: STJ — 00000082820178160044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69f67291c6fc3d2b612f3155852d9e095f8911700cf6f2c6d16e071f919ab1cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Provimento (TPU 237)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T09:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-27T11:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-27T11:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-28T18:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-02-28T19:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-15T18:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-05-15T18:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-05-21T20:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-24T09:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T12:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-15T16:30:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-05-18T05:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T13:13:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-09T13:13:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-28T18:59:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-15T16:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-15T18:45:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T20:45:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-15 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T17:55:08\.352263778Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69f67291c6fc3d2b612f3155852d9e095f8911700cf6f2c6d16e071f919ab1cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012123720188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJDFT — 00272631620158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000318320188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJDFT — 00159195320168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00160679120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJAC — 00016245520158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Vara Criminal
- [TJES — 00001635020218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJPE — 00000222320218171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804094/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS