# Registro público: TJMT — 00000188320178110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52b3c3a9f2a4c3ddceb8a61a625f9cf3ac647d5e6fb9637b62fcc598e7969feb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2017-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T15:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-01-09T15:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-01-10T15:54:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-01-27T17:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-05-24T15:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2018-03-06T15:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-01-11T10:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-01-12T14:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-01-13T16:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-05-24T15:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-05-29T11:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-05-30T12:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:34:23\.997000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170109230000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52b3c3a9f2a4c3ddceb8a61a625f9cf3ac647d5e6fb9637b62fcc598e7969feb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002646220208120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818534/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única
- [TJMT — 00004035020208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819471/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TRE-MG — 06000170820246130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818091/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-RJ — 06001041620216190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818062/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TJMS — 00002201020238120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989314/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única
- [TRE-GO — 06000360320246090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989009/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000111820196130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988895/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TJPE — 00000244120208172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158404/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO