# Registro público: TRT7 — 00002344620115070011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b24ad71681d9c47cf7521a0bcdc999f71c543aaaeaf0d82b2f2e17554fdcebf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-25T07:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-25T09:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-25T13:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-11-11T13:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-11T13:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-11T13:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-11-12T08:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-12T08:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-20T10:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-27T17:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-02T07:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-02T07:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-23T11:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-23T13:13:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-28T11:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-11T12:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-22T09:55:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2019-02-04T14:25:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2019-02-26T13:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-07T13:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-08T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T10:25:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-10T00:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-10T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-17T14:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-04-27T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-27T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-29T16:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-04T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-04T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-16T21:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}]}
- 2019-07-17T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-17T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-29T07:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-09-13T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-13T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T23:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}]}
- 2019-09-26T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-26T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-01T09:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465559.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b24ad71681d9c47cf7521a0bcdc999f71c543aaaeaf0d82b2f2e17554fdcebf8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Redistribuição; prevenção; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-04-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-06-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-07-16 — Petição; Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-12 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-09-25 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-17 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-10-30 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:26:29\.643190145Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-11T12:28:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b24ad71681d9c47cf7521a0bcdc999f71c543aaaeaf0d82b2f2e17554fdcebf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006250520125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00005270820145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000194020155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00242840920175240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT9 — 00000807820235090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952135/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00143004820085010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943899/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00184000420095150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942701/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPB — 00008151020168150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / Vara Única de Picuí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002344620115070011 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Intimação / Notificação | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b24ad71681d9c47cf7521a0bcdc999f71c543aaaeaf0d82b2f2e17554fdcebf8
- **SHA-256 do comentário:** e3e92e5a83389eb7346229d4a5ddeca92f66046abe4e26fb2437c0936a109d1e