# Registro público: TRE-MG — 06000090920266130008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Zona Eleitoral - Alfenas - **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a8ac635ac39cf7d1951cd23fda7ed10f3219ff2c746d7468b918557df69849d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-30 - **Último ato com data válida:** 2026-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-22** — Documento (TPU 581) > **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-13** — Documento (TPU 581) > **2026-05-08** — Petição (TPU 85) > **2026-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-04-30T13:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-05-04T12:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-05-04T12:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-05-04T20:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-05-05T00:53:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-05-08T16:48:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-08-13T19:25:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-08-13T19:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-08-13T19:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-08-14T19:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-08-17T00:45:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-08-17T00:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-08-21T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-09-22T14:31:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-05-04T12:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} - 2026-05-04T12:46:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-05-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-24T19:58:08\.545000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260420142526 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a8ac635ac39cf7d1951cd23fda7ed10f3219ff2c746d7468b918557df69849d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000228920236260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 12598 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA - [TSE — 06005119120206160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162602/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / GABINETE STJ2 - [TRE-PR — 06000312120246160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425332/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 19 ª zona eleitoral-Tomazina - [TRE-CE — 06000274020236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212796/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA - [TSE — 06005099520246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162547/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / GABINETE STF2 - [TSE — 06005099020206100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162531/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO - [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO