# Registro público: TJPR — 00000118320078160124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14ee4390e9acbcf7fd2d13d84ebbe7b9252911bac2846d6a34883a8f18a28948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-09T18:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-09T14:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-09-02T14:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-09-16T19:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-15T16:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-11-12T19:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-08T16:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-04-19T13:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-05-19T10:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-11T16:08:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-08T16:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-09T19:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-09T19:33:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-09T19:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14ee4390e9acbcf7fd2d13d84ebbe7b9252911bac2846d6a34883a8f18a28948.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-11 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:13:40\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070327000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14ee4390e9acbcf7fd2d13d84ebbe7b9252911bac2846d6a34883a8f18a28948

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301220188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000193620208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL
- [TRF6 — 00002906620144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TJMS — 00002935920208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Criminal
- [TJMT — 00004437520198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR
- [TRF1 — 00003092620194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 01ª - Marabá
- [TRF6 — 00002859020184013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJGO — 00251622620188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 5ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000118320078160124 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14ee4390e9acbcf7fd2d13d84ebbe7b9252911bac2846d6a34883a8f18a28948.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14ee4390e9acbcf7fd2d13d84ebbe7b9252911bac2846d6a34883a8f18a28948
- **SHA-256 do comentário:** bb3e2272c9dc00b7fc548a5654c06d59035259c3c79f18c1e8f2f5f79dcf34f1