# Registro público: TJPE — 00000274720208172260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Liquidação Provisória por Arbitramento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0d1579248b694f355b4c728a877972fa3692b73acc25407c22cdefe3c19795d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T15:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-01-08T15:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-22T15:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-15T12:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-15T12:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-15T12:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-20T09:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-14T00:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-17T10:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-30T13:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-24T13:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-25T10:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-27T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-27T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-27T16:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-11T10:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-11T10:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T14:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-26T12:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-26T14:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-26T09:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-26T15:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-03-10T13:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-15T12:16:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-04-15T12:55:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-07-23T09:40:54.000Z — Perito (TPU 12306)
- 2020-08-25T16:28:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-08-27T12:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-11T10:52:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-01-21T19:43:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-22T14:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-26T14:43:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-04-19T18:04:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-27T09:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0d1579248b694f355b4c728a877972fa3692b73acc25407c22cdefe3c19795d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:18:42\.712091264Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0d1579248b694f355b4c728a877972fa3692b73acc25407c22cdefe3c19795d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000275220168171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658019/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória por Arbitramento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000210520228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória por Arbitramento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJRO — 00040971420158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312548/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória por Arbitramento / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000127820248172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória por Arbitramento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJSE — 00504942420228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312316/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória por Arbitramento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória por Arbitramento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 6ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00504821020228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311835/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória por Arbitramento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00000383020178045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória por Arbitramento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
- **SHA-256 do registro documental:** c0d1579248b694f355b4c728a877972fa3692b73acc25407c22cdefe3c19795d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274720208172260 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Liquidação Provisória por Arbitramento” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0d1579248b694f355b4c728a877972fa3692b73acc25407c22cdefe3c19795d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0d1579248b694f355b4c728a877972fa3692b73acc25407c22cdefe3c19795d
- **SHA-256 do comentário:** 014be0b653e78e5a1dd46ae308a9249c3522554defeabbaa7bba79ce10aaead8