# Registro público: TRT17 — 00001822820195170161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LINHARES - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f660c7be999442bcfda903989180a014ac6e2d022a9a83ffd538e32f7c59e40e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14 - **Último ato com data válida:** 2019-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-17** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-17** — Petição (TPU 85) > **2019-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-16** — Petição (TPU 85) > **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-11** — Petição (TPU 85) > **2019-07-11** — Petição (TPU 85) > **2019-05-28** — Leilão ou Praça (TPU 311) > **2019-05-28** — Petição (TPU 85) > **2019-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-14T14:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-19T11:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-20T17:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-11T20:11:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-11T20:11:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-04-23T00:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-08T11:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-08T16:45:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-09T03:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-09T03:09:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-10T03:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-10T03:58:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-17T02:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-18T02:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-28T13:21:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-28T13:22:46.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-07-11T09:28:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-11T09:29:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-16T11:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-16T15:40:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-17T12:00:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-17T12:00:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2019-03-19T11:26:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-03-20T13:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-20T17:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-20T17:03:44.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-05-08T12:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-16T14:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-17T12:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f660c7be999442bcfda903989180a014ac6e2d022a9a83ffd538e32f7c59e40e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-28 — Leilão ou Praça; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:50:06\.839180728Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-14T14:41:43\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f660c7be999442bcfda903989180a014ac6e2d022a9a83ffd538e32f7c59e40e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002383220175170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915369/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE LINHARES - [TRT24 — 00242803420225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916484/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT14 — 00002736120205140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916506/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT17 — 00002359520195170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914141/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002005020175170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072691/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - [TRT22 — 00005396120215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916270/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - [TRT23 — 00002089020245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915933/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT21 — 00003606520235210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915891/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de Ceará Mirim ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001822820195170161 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE LINHARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f660c7be999442bcfda903989180a014ac6e2d022a9a83ffd538e32f7c59e40e - **SHA-256 do comentário:** 118a65b7e504053ecaacf9f58c397bc2b1cc9a65779f0d4da9fd05d2b1b1d927