# Registro público: TJGO — 00004543619798090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª Vara Cível - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1979-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465590/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465590.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 883f705239339e62de66611b8c60feded3da5649b601bd17398eaf2c93c51a08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 1979-12-03 - **Último ato com data válida:** 2023-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-20** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-01** — Petição (TPU 85) > **2022-10-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-31** — Petição (TPU 85) > **1979-12-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 1979-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78744", "nome": "27ª Vara Cível"}} - 2022-10-31T12:23:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78744", "nome": "27ª Vara Cível"}} - 2022-10-31T12:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78744", "nome": "27ª Vara Cível"}} - 2022-12-01T16:30:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78744", "nome": "27ª Vara Cível"}} - 2023-01-18T08:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78744", "nome": "27ª Vara Cível"}} - 2023-03-15T12:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78744", "nome": "27ª Vara Cível"}} - 2022-10-31T12:23:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78744", "nome": "27ª Vara Cível"}} - 2023-01-11T17:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78744", "nome": "27ª Vara Cível"}} - 2023-01-11T17:08:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78744", "nome": "27ª Vara Cível"}} - 2023-01-18T08:43:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78744", "nome": "27ª Vara Cível"}} - 2023-03-20T14:44:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78744", "nome": "27ª Vara Cível"}} - 2023-03-20T15:19:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78744", "nome": "27ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1979-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-31 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:04\.127000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19791203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1979\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 883f705239339e62de66611b8c60feded3da5649b601bd17398eaf2c93c51a08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08016709120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Cível / 5ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00050969519928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Cível / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal - [TJRN — 00139067620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Cível / 16ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70506310720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Cível / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70297637120198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Cível / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70493435820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Cível / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMA — 00001888320148100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES - [TJAP — 00011580520238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067149/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 883f705239339e62de66611b8c60feded3da5649b601bd17398eaf2c93c51a08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)