# Registro público: TJBA — 00018371420208050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a92e20e35225d5ee360da715f6fee934fe858d1d24b9f9902475083a53856f87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Queixa (TPU 404)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-11T16:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2020-08-13T11:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2021-01-08T17:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2021-01-11T21:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2021-03-11T06:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2021-03-11T06:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2021-03-29T11:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2021-03-29T11:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2021-03-29T11:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2021-04-09T09:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2020-08-11T16:45:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2020-08-12T16:45:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2021-02-05T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2021-04-09T09:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2021-01-08T17:55:22.000Z — Queixa (TPU 404)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2021-04-09T09:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a92e20e35225d5ee360da715f6fee934fe858d1d24b9f9902475083a53856f87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-08 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:20:17\.694000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200811164535
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a92e20e35225d5ee360da715f6fee934fe858d1d24b9f9902475083a53856f87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00002344820208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJRO — 70286475920218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954840/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJSP — 15003028220218260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJBA — 00007714420208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00038242820238050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJAL — 07004433020228020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TRF4 — 00020090220094047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / 1ª Vara Federal de Uruguaiana
- [TJAL — 07004027620238020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018371420208050022 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a92e20e35225d5ee360da715f6fee934fe858d1d24b9f9902475083a53856f87
- **SHA-256 do comentário:** 1af206d13d631b164a78c9527b39ff9c81381d4d855d56fcb9add3cbc4d4a7f3