# Registro público: TJRS — 00128814820078210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb86c5f3fa000f28c3572a32faa2525724dcf8a9ec61b4dd22320f7821b5e00a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2011-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2011-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-25T15:43:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-16T10:52:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-12-15T10:03:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-07-31T20:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-27T15:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-18T16:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-21T17:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-15T13:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-16T09:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T18:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T16:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T16:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T16:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T17:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-12T10:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T10:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-28T12:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [STJ — 00003533719998260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08030507420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80027026120198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08033876320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00261393520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00264433420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAP — 00031052120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá