# Registro público: TJAM — 06015534220238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656118/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656118.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f109c456bcd4264d3fd8754823a881497605da526a07702825cd512e95cd9b7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T13:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-01-12T14:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T17:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-05T14:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T09:05:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-29T14:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-29T14:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T12:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-17T17:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-31T09:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-02T10:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-08T08:51:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-08T08:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T07:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T07:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-31T09:21:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-08-02T10:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-02T10:09:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-02 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:04\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240405142954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f109c456bcd4264d3fd8754823a881497605da526a07702825cd512e95cd9b7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 07831187020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00000122720268046400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA DA COMARCA DE PAUINI
- [TRF2 — 50155123120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546471/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 06177714820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663513/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50019905020204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00004765720238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545002/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00009778320218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540399/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA
- [TJSP — 00015220220218260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537600/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA